:: Raça e Etnia::



a situação dos Quilombolas no Brasil.








A luta do movimento social negro pelas cotas nas universidades brasileiras tem despertado uma discussão que pode levar a uma compressão mais racional do que sejam políticas afirmativas para a população de etnia negra, incluindo nesse grupo as Comunidades Remanescentes de Quilombos. Nunca o tema do racismo e do combate às desigualdades raciais esteve tão presente no debate público brasileiro. Seja no Congresso Nacional ou na mídia, discutem-se propostas e medidas concretas que venham a atender às históricas demandas do movimento negro brasileiro, que há muito vem se organizando e alimentando o debate sobre estas questões. Muitos dos que tem refletido sobre o tema, envolvidos, de longa data, na luta anti-racista, reconhecem que o grande mérito da adoção da política de cotas em alguns setores do governo foi a possibilidade de romper com o imobilismo e provocar o debate sobre as estratégias adotadas (Heringer, 2002:1).1

Entre as manifestações a favor da adoção das políticas de ação afirmativa (incorretamente usadas como sinônimo de cotas), talvez a que tenha produzido maior efeito político tenha sido a declaração do Ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal em discurso realizado no dia 20 de novembro de 2001. Tomando como ponto de partida a reflexão sobre o princípio da igualdade, afirma: “A neutralidade estatal mostrou-se um fracasso: (...) e o Poder público deve, desde já, independentemente da vinda de qualquer diploma legal, dar a prestação de serviços por terceiros uma outra conotação, estabelecendo, em editais, quotas que visem contemplar as minorias(...) No sistema de quotas deverá ser considerada a proporcionalidade, a razoabilidade, dispondo-se, para tanto, de estatísticas. Tal sistema há de ser utilizado para correção de desigualdades. Assim, deve ser afastado tão logo eliminadas essas diferenças” (Heringer, 2002:7).2

Há um mito de que a sociedade brasileira é contra as cotas, a verdade é que diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados "mais competitivos" (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.

Outra falácia é o argumento de que as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país. Os brasileiros, sem dúvida nenhuma, constituem uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, a cor das pessoas magicamente se desmancha. Mas, quando pretende-se obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, evitar o constrangimento por arbitrariedades de todo tipo, a cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.

Alguns ainda defendem que as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades. Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.3

Os argumento contra a implementação das cotas raciais - normalmente – toma como base a idéia de que não existem diferenças raciais biológicas, ou seja, biologicamente os negros e brancos possuem as mesmas condições para concorrer às vagas nas universidades. Mas o que é Raça? Etnia? Preconceito? Discriminação? Qual a função das cotas se não há racismo biológico?

Todas as pessoas, independentemente da cor da sua pele e de sua cultura, pertencem a uma raça que é a raça humana, não existem raças no plural e desse conceito deriva o racismo, que nada mais é que a convicção na idéia de que uma “raça” é melhor que outra e por isso se utiliza desse poder de superioridade para inferiorizar e desqualificar o outro. Nas palavras de Lima(2001:246), “a sociedade brasileira sempre se definiu como uma sociedade de mistura racial, mas sempre soube separar certos lugares sociais para negros e brancos.”4

A ciência já provou que os seres humanos são biologicamente iguais, mas isso, ainda, não transformou o racismo social, que é o que determina a desigualdade de condições entre os negros e os brancos nas seleções públicas como vestibulares e concursos. As ações afirmativas não visam sanar as diferenças biológicas, essas é sabido que não existem, sua função é tratar de forma desigual os socialmente desiguais, dando tratamento diferenciado a uma população que teve sua cultura massacrada e ficou 300 anos proibida de estudar.

O fato de não haver raças, não quer dizer que todos os seres humanos são iguais, se o fossem não era necessário a Constituição Federal de 1988 determinar que “Todos são iguais perante à lei”, isso quer dizer: não somos iguais, possuímos culturas, religiões, países e condições sociais diversas e por isso precisamos de uma legislação que garanta o mesmo tratamento à todos. Dessa forma, o que diferencia os brancos dos negros é a etnia, as diferenças são determinadas pela cultura e não pelo aspecto físico de cada povo, os árabes, por exemplo, não são uma raça, e sim, uma etnia. Da mesma forma que os japoneses, os judeus, os índios, os muçulmanos etc. que também sofrem preconceito em razão das suas crenças.

Ser preconceituoso é ter uma idéia pré-definida sobre alguém em razão da sua cultura, cor da pele, lugar onde mora ou qualquer fator que crie rótulos em alguém. É difícil encontrar alguém completamente desprovido de preconceitos, as pessoas constroem “rótulos” para grupos sociais a partir da sua educação e família, eles não necessariamente são negativos, pode-se pensar que alguém por ser negro tem facilidade para tocar instrumentos, isso não é um problema, a ignorância está na crença de que essa facilidade está na cor da pele, na “raça”, e não na cultura africana herdada de inúmeras gerações.

A discriminação é a manifestação do preconceito, pode alguém ser pré-conceituoso e não discriminar outrem em razão de sua etnia, a diferença está na ação ou na omissão diante de situações onde esse sentimento é ou não manifestado, no caso do Brasil, discriminação étnica é crime e a pena prevista é a de prisão.

Segundo Reskin, “o termo ação afirmativa refere-se a políticas e procedimentos obrigatórios e voluntários desenhados com o objetivo de combater a discriminação no mercado de trabalho e também de retificar os efeitos de práticas discriminatórias exercidas no passado pelos empregadores”5 ( Reskin, 1997:6). Para além das cotas, outras ações afirmativas têm sido implementadas no intuito de buscar uma democracia de oportunidades para os negros no Brasil, entre elas estão as políticas para os Quilombolas, etnia que foi excluída de todos os seus direitos ao longo da história do país e hoje necessitam de ações de reparatórias urgentes à sua sobrevivência.

As Comunidades Remanescentes de Quilombos são o que resta da resistência a um processo de extermínio que iniciou com a chegada dos portugueses as terras do pau-brasil. A população afro-brasileira resistiu ás opressões da escravidão organizando-se em Quilombos, esta organização perdura há mais de 300 anos, e ainda hoje essas pessoas buscam a titularidade da propriedade das terras onde viveram todos esses anos. A conquista da titulação é principal demanda dessas comunidades, por representar a concretização de sua identidade e uma esperança de preservação e perpetuação da história e da cultura dos Quilombolas no Brasil.

Este sentimento de pertencimento a um grupo e a uma terra é uma forma de expressão da identidade étnica e da territorialidade, construídas sempre em relação aos outros grupos com os quais os quilombolas se confrontam e se relacionam. Estes dois conceitos são fundamentais e estão sempre inter-relacionados no caso das comunidades negras, pois a presença e o interesse de brancos e negros sobre um mesmo espaço físico e social revelam, aspectos encobertos das relações raciais. Estes aspectos encobertos, são a submissão e a dependência dos grupos negros em relação à sociedade inclusiva.

A identidade étnica deixa de ter sua substância na relação de paridade entre as unidades étnicas e as similitudes e diferenças culturais, para se definir como relação contrastante entre grupos que tomam determinados traços culturais como emblemáticos para o estabelecimento de diferenças, isto é, os grupos étnicos persistem na medida em que inventam patrimônios emblemáticos, o quê, para os grupos dominados, é uma forma de resgatar dignidade, orgulho e autoconfiança corrompidos pela situação de dominação.

Após anos de luta foi garantido através da Constituição Federal no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”

Pode-se pensar que alguns passos importantes já foram dados, como a base legal específica para que seja feita a regularização das terras ocupadas pelas Comunidades Remanescentes de Quilombos e o início de processos de demarcação de terras e respectiva titulação em muitas comunidades. Contudo, o reconhecimento dessa titularidade depende também de fatores que não estão previstos na lei, para a identificação e reconhecimento de suas terras, as comunidades necessitam passar por processos técnicos, jurídicos e burocráticos que muitas vezes não são do seu conhecimento, o que dificulta não só a busca pela regularização como agride seus princípios e costumes. Faltam instrumentos mínimos para que sejam esclarecidos alguns limites que permeiam o processo de regularização e um deles é uma organização interna das comunidade que de forma fortalecida possui mais capacidade de administrar as novas realidades instauradas por esses processos externos.

Algumas comunidades quilombolas vivem em territórios separados no alto curso dos rios ou em povoados situados próximos das matas (casos do Pará e Maranhão) e praticam um isolamento defensivo diante da entrada de estranhos em suas comunidades. Mas não devem ser vistos por isso como isolados sociais ou culturais. A identidade desses grupos não é definida isoladamente, mas em um contexto integrado à chamada modernidade e a processos considerados de globalização como um todo.

Faz-se necessário que os próprios membros das comunidades acompanhem diretamente o trabalho realizado pelo agrimensor e participem na indicação dos limites do território por eles ocupados de forma a não haver a exclusão das comunidades nos processos de titulação de terras. Para que esses eventos não venham a assumir aspectos dramáticos e é nesse contexto de relações de poder, em que a reprodução de suas práticas culturais, o acesso à terra e aos recursos ambientais, encontram-se ameaçados, que a metáfora do quilombo adquire significação e valor estratégico para os grupos que se definem por uma procedência histórica comum e lutam pelo reconhecimento do seu direito à propriedade das terras que ocupam através da aplicação do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal.

Outro aspecto importante a ser abordado é a situação das Comunidades de Remanescentes de Quilombos Urbanas. Estas possuem demandas distintas, também lutam pela regularização de seu território, porém possuem ainda outras dificuldades de resistência e preservação de suas identidades em razão de uma pressão social mais próxima e cotidiana. As comunidades Urbanas acabam por reproduzir a mesma situação social dos que possuem baixa ou nenhuma condição de ter uma vida digna e próspera, a maioria já perdeu grande parte de suas terras e está buscando judicialmente a regularização das mesmas de forma justa.

Tanto no caso das comunidades rurais, quanto no das urbanas, para refletir as particularidades deste campo de aplicação do preceito constitucional, faz-se necessário a constituição de um canal permanente de debate sobre as formas em que serão tituladas essas terras, assim como sobre a questão dos laudos antropológicos produzidos para identificação e reconhecimento das mesmas. A participação dos atores envolvidos nos debates propostos e em todas as dinâmicas de esclarecimentos é de fundamental importância para que se construa uma gestão interna organizada e capaz de gerar informação acessível a todos da comunidade.

Dessa forma, à guisa de conclusão, a proposta deste breve texto é valorizar a diversidade cultural no sentido de garantir a preservação material e histórica da população de etnia negra e em especial das Comunidades Remanescentes de Quilombos que são as raízes dessa história. Lamentavelmente, a mídia tem tentado deslegitimar a luta dos Quilombolas quando defende que algumas comunidades não são ocupadas por negros e estão recebendo terras. Sabe-se, que da mesma forma que aconteciam nos antigos Quilombos, as comunidades são constituídas não só de negros, mas também de índios, mendigos e brancos casados com negros. Em todos os espaços de organização social pode-se encontrar posturas antiéticas que se utilizam de reivindicações coletivas em benefício particular, mas essas são exceções que não traduzem a realidade da luta pela igualdade étnica e social liderada pelos Quilombolas.

Assim, acredita-se que por meio do entendimento de conceitos e do conhecimento da situação das diferentes etnias é possível buscar uma troca de paradigmas que não é uma demanda nova: a transformação de modelos pré-constituídos em processos dinâmicos e democráticos para construção de uma democracia étnica inexistente no Brasil.

1HERINGER, Rosana. Ação Afirmativa e Combate às Desigualdades Raciais no Brasil: o desafio da prática. Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – Ouro Preto, MG – 2002.

2Idem 1.

3Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ.

4LIMA, Márcia. Serviço de branco, serviço de preto: um estudo sobre cor e trabalho no Brasil urbano. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, IFCS-UFRJ, Tese de Doutorado, 2001.

5RESKIN, Bárbara. Affirmative Action in Employment. Washington: American Sociological Association, 1997.

Autora: Letícia Núñez Almeida – Advogada, Mestre em Sociologia pela UFRGS, Especialista pelos cursos de pós-graduação em Projetos Sociais e Culturais e Especialização em Processo Civil e Constituição, ambos pela UFRGS. Atualmente coordena o Núcleo de Políticas Públicas para o Povo Negro da Prefeitura de Porto Alegre. E-mail: ticialmeida@hotmail.com


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