ministério da cultura

:: Música nas escolas já!


Música nas escolas já! (1)

Lilia de Oliveira Rosa

(Professora Doutora em Música, Campinas/SP)

 

Resumo: O artigo trata da nova Lei de 2008 que obriga todas as escolas do país a implantar o Ensino da Música nas escolas brasileiras.

 

Em 18 de agosto de 2008, o governo federal sancionou a Lei nº 11.769 (2) que obriga todas as escolas do país a implantar Música no ensino de arte, num prazo de três anos, ou seja, até o segundo semestre de 2011.

Essa lei inseriu-se, na verdade, como um novo parágrafo no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n° 9.394/1996, que diz: “a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do componente curricular de que trata o parágrafo 2 deste artigo” (referindo-se à disciplina Arte) (3).

Cabe lembrar ao amigo leitor que, após uma ausência de 25 anos, pois a LDBEN n° 5.692/1971(4) havia extinguido a disciplina Educação Musical do currículo escolar da Educação Básica, a Música deve retornar ao cotidiano escolar das crianças e adolescentes, cuja prática e/ou conhecimento possibilitarão importantes contribuições à formação integral do próprio cidadão, bem como benefícios incalculáveis à sociedade.

Quem nunca escutou o dito popular: “quem canta seus males espanta”? É preciso esclarecer que não é somente o canto que promove o “bem-estar” físico, psíquico, emocional, espiritual, moral ou o desenvolvimento cultural, intelectual, psicomotor e social, mas também a prática de um instrumento musical, a criação, a escuta rica e diversificada, a participação do indivíduo em atividades coletivas e colaborativas como banda, coral, fanfarra, orquestra, construção de instrumentos ou de comunidades digitais sobre arte, grupos de pesquisa (resgate do patrimônio histórico-musical), teatro, dança, artes plásticas, entre outros.

Assim, é importante entender que cada cidadão, aluno ou professor, pai ou diretor, cada escola ou comunidade e, principalmente, as secretarias de educação e cultura municipais e estaduais, façam a sua parte. A escola e a comunidade devem unir-se já, “pra ontem” (como dizem por aí) e, juntas, refletir sobre o assunto, discutir, participar, decidir e construir um projeto pedagógico com conteúdos, finalidades e práticas que sejam os mais indicados para as suas crianças e adolescentes (5).

Neste sentido, as secretarias podem e devem colaborar tanto no desenvolvimento quanto na implantação de um projeto político-educacional ou artístico-pedagógico que atenda as reais necessidades dos escolares, sendo auxiliadas pelos respectivos conselhos e representantes da comunidade. 

A partir daí, cada escola deve “buscar” o professor de música ou o profissional da educação que seja adequado ao projeto aprovado, propor solução para a contratação e não ficar necessariamente presa ao professor polivalente. Mas se for esse o caso, a secretaria de educação deve oferecer cursos de capacitação ou formação continuada a esse profissional e prepará-lo ao pleno exercício da Música ou da Educação Musical em sala de aula.

 

Notas:

1 O artigo foi extraído do livro Música & Educação Hoje: legislação e dicas de atividades musicais, da própria autora. LR editora: Campinas, 2012. Originalmente, o trabalho foi publicado no Informativo Banda da Banda, Amparo, 01 mai. 2011, p.1, marcando o lançamento da coluna Música & Educação Hoje.
 

2 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 16 abr. 2011. 

3 A nova LDBEN compreende nove Títulos, num total de noventa e dois artigos, cujo artigo 26, parágrafos 2° e 6°, estão inseridos no Título V, Capítulo II, Seção I. A Música é entendida como conteúdo ou uma das linguagens artísticas a ser desenvolvida na disciplina Arte que, no ensino fundamental, engloba ainda os conhecimentos de Artes Visuais, Dança e Teatro; e, no ensino médio, as Artes Áudiovisuais.  Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 16 abr. 2011. 

 4 Essa Lei, dirigida apenas aos 1° e 2° Graus escolares, contemplou o ensino de arte na matéria Educação Artística, porém, a Música e as demais artes foram trabalhadas de forma integrada, muitas vezes numa abordagem experimentalista ou simplista (aliás, o conteúdo é quase sempre voltado às atividades plásticas e/ou visuais). Alguns estudiosos acreditam que a habilitação em artes plásticas acabou predominando nos cursos superiores e, logicamente, as demais áreas foram dominadas ou “esquecidas” com o passar dos anos. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 16 abr. 2011.

 5 A construção coletiva do projeto político-pedagógico do ensino público é assegurada pela LDB de 1996, nos artigos 12° ao 15°, porém, ainda hoje, o PPP, como é chamado, além de ser um instrumento desconhecido para boa parte de professores e pais, continua sendo elaborado em poucas mãos.

 

Sobre a autora:

Musicista, poetisa, educadora musical com vários prêmios, livros e artigos publicados, pesquisadora com doutorado em música pela UNICAMP e artes pela ECA-USP, integrou o corpo docente das instituições universitárias UNISANTOS/SP e FAAM-FMU/SP, atualmente ministra aulas no CENSUPEG/SC e  nas Oficinas e Cursos Lilia Rosa. Contato: musicaintempo@hotmail.com



16/04/2013 - Lilia Rosa
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