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:: Conhecimento Jurídico [Série – XLVIII]


Conhecimento Jurídico [Série – XLVIII]

O Conhecimento Jurídico é aquele necessário para a interpretação, aplicação e elaboração da lei de forma a estabelecer uma relação de juízo entre os indivíduos subordinados a ela.

Lei é um argumento afirmativo-impositivo em que as coisas e seres subordinados diretamente a ela mantêm uma relação de aderência moral necessária ao fator de ordenamento dos direitos e deveres entre os indivíduos de uma mesma sociedade.

Assim o conhecimento jurídico é aquele que relaciona os eventos onde há a presença ou intervenção humana com outros víveres e coisas de forma a promover uma disciplina no ordenamento espacial em que todos estão inseridos.

Este ordenamento espacial é necessário para guiar o ímpeto egoico humano na satisfação de sua individualidade, para que o homem não esqueça que divide o mesmo espaço com outros elementos e que estes elementos são rígidos por forças da natureza e a ele é necessário a imposição de limites para que haja um convívio pacífico gerador de harmonia entre todos os entes coligados num mesmo espaço físico.

A lei surge como uma expressão máxima em que é necessário haver consentimento por parte do indivíduo em segui-la, mesmo que para haver este ponto de intercepção o homem se utilize de meios de coerção para subjugar as pessoas a sua plena obediência.

Na maioria dos países do globo quem tem a discricionariedade para o ordenamento jurídico é o Estado. E dentro do Estado quem detém o poder de elaboração das leis é o Legislativo. Mas quem tem o poder de julgar as leis é o Judiciário. Enquanto que o poder de polícia inerente à própria constituição do Estado fique subordinado mais visivelmente por sobre o poder Executivo.

Dependendo do tipo de ordenamento jurídico é possível que as estruturas de poder existentes possam utilizar de meios jurídicos umas sobre as outras a fim de se manter o equilíbrio de formas de um país.

No meio jurídico existe uma divisão clara entre aqueles que usam as leis para perscrutarem direitos (Advogados e Desembargadores) e os Doutores da Lei que são os Juízes cujas decisões são incontestes na ausência de elementos que desqualifiquem o seu veredito como uma palavra final.

Para darmos início a nossa explanação cognitiva falaremos primeiro sobre a mente dos Advogados e Desembargadores. Quando Advogados e Desembargadores pegam uma causa judiciária, primeiro tais autoridades buscam carregar de fatos que circunstanciam o evento que há necessidade de ser protelado em seu direito. Anteriormente se pressupõe que o Advogado ou Desembargador, conforme o caso, já tenha todo o arcabouço doutrinário já instalado em sua mente. Quando os autos já estão devidamente internalizados dentro do profissional que também recebe do título de Doutor, eles elaboram em seu intelecto um cenário imaginário em que seu cliente se insere no qual irá determinar sobre o embasamento jurídico a existência de fatos que vão contra e ou a favor de seu cliente segundo os preceitos em que a são regidos pela lei.

Na abrangência de lacunas, o profissional tenta se aderir às regras da jurisprudência, dos fatos e costumes que integram a sociedade pela qual deseja interpelar a favor de seu cliente. Quando profissional assume a postura de que seu cliente fere o ordenamento jurídico, então ele tentará convencer seu cliente de que é necessário encontrar medidas atenuantes para que a pena seja o mais branda possível.

Por outro lado na ausência de elementos conflitantes com a lei o Advogado ou o Desembargador protelará juridicamente sua linha de raciocínio jurídica a fim de preservar os direitos de seu cliente perante o Estado e/ou a terceiros.

No caso dos Juízes, estes são responsáveis por dar a palavra final do mundo jurídico quando da necessidade de um veredito. A mente dos Juízes é muito mais complexa e interativa que dos advogados. Os Juízes tem acesso a todas as partes e etapas dos autos. Formam em sua psique cenários em que as partes são procedentes e improcedentes. Busca uma reserva de valor em que a lei é encaixada conforme a descrição dos fatos. Interrompe sua linha decisória baseada em sua individualidade para expressar-se somente no teor da lei escrita. Afasta de si meramente o aspecto moral para dar lugar ao aspecto Doutrinário que a Lei estabeleça como uma moralidade e Ética válidas.

Ao final restringe-se sobre os fatos que se ressaltam em sua análise crítica em cima da doutrina que a lei estabelece como crime e estabelece seu veredito dentre uma análise minuciosa em que sua palavra final fica condicionada aqueles grupos neurais que ficou evidenciado que a Lei fora negligenciada.

Na ausência de fatos que vão negativamente contra o requerente ou requerido e estando de acordo com os preceitos jurídicos nada são imputados às partes, porém por outro lado se a conduta de alguma das partes envolvidas indicar ao Juiz a existência de algum fato que esteja previsto em lei sua base jurídica indicará a proporcionalidade em que para o bem da coisa pública ou privada deva o réu estabelecer um vínculo de reparação pelo dano sofrido para que a harmonia volte a configurar dentro do estado de direito em sua ordenamento jurídico.

 

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16/08/2014 - Max Diniz Cruzeiro
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